Modelo de Proposta de acordo - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - produtor rural

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Concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária

Laudo pericial confirma incapacidade para atividade habitual

Retroação da data de início da incapacidade para ${data_generica}

Comprovação de atividade rural e carência através de notas fiscais de produtor

Proposta de acordo com concessão do benefício e pagamento de 80% dos atrasados

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O requerente ajuizou ação solicitando a concessão de auxílio-doença após indeferimento administrativo. A perícia judicial confirmou sua incapacidade temporária para o trabalho devido a problemas cardíacos, estimando 12 meses para recuperação. O perito também indicou que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo. Documentos comprovam a atividade rural familiar do autor até o início da incapacidade, atendendo aos requisitos de carência e período de graça. O requerente pede o julgamento procedente e propõe acordo para concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento, com pagamento de 80% dos atrasados e manutenção do benefício por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Solicita manifestação do réu sobre a proposta ou prosseguimento para decisão judicial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${advogado_assinatura}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão

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