Modelo de Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença - Tutela de urgência liminar - Recebe benefício há 10 anos - Servente de limpeza - Graves patologias cardiológicas

Última atualização: 19 de abril de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária proposta por servente de limpeza para restabelecer auxílio-doença cessado pelo INSS. O autor alega incapacidade laboral devido a graves patologias cardiológicas, tendo sido submetido a cirurgia com implante de válvula aórtica. Solicita tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício, alegando periculum in mora e probabilidade do direito. Requer perícia médica observando normas específicas e pede a não realização de audiência de conciliação. Subsidiariamente, pleiteia aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Requer gratuidade da justiça, produção de provas e condenação do INSS a pagar parcelas vencidas e vincendas. Apresenta rol de quesitos periciais detalhados visando esclarecer aspectos da incapacidade alegada.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, servente de limpeza, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, anteriormente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

 

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessa&cced

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