Modelo de Petição Inicial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente - patologias de diversas áreas médicas - perícia com médico do trabalho

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Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente

Incapacidade laboral permanente comprovada por atestados médicos

Pedido de realização de perícia médica por médico do trabalho

Majoração de 25% no valor do benefício para assistência permanente de terceiros

Imediato cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS após decisão de primeiro grau

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O resumo da petição é: Cliente propõe ação previdenciária contra o INSS para converter auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. Alega incapacidade definitiva para atividades laborativas, comprovada por atestados médicos. O INSS negou o pedido administrativamente. O autor argumenta preencher requisitos legais, não ter condições de trabalhar e não vislumbrar cura. Solicita perícia por médico do trabalho, observando normas específicas. Pede gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas e julgamento procedente. Requer conversão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e possível majoração de 25% se comprovada necessidade de assistência permanente. Solicita ainda pagamento de custas e honorários em caso de recurso.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

FATOS

O Demandante recebe benefício de auxílio-doença (NB ${informacao_generica}) desde ${data_generica}, conforme carta de concessão anexa.

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