Modelo de Petição inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural

Última atualização: 31 de agosto de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. A autora alega ter trabalhado em regime de economia familiar desde criança até determinada data, quando iniciou trabalho formal. Solicita o reconhecimento do período rural e a concessão da aposentadoria, indeferida administrativamente pelo INSS. Apresenta documentos como prova material do trabalho rural e requer produção de prova testemunhal. Subsidiariamente, pede a complementação de contribuições de um período específico. Requer antecipação de tutela, gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas e julgamento procedente para reconhecimento do tempo rural, concessão da aposentadoria e pagamento de parcelas atrasadas. Apresenta pedidos alternativos caso não seja reconhecido tempo suficiente até a data de entrada do requerimento.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÌZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

A Autora, nascida em ${cliente_nascimento}, na localidade de ${informacao_generica}, pertencente ao município de ${processo_cidade}, desenvolveu atividade rural desde criança, em regime de economia familiar, j

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