Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência

Última atualização: 28 de dezembro de 2019

O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária contra o INSS para obter aposentadoria por tempo de contribuição. Alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. Soma ${calculo_fator8595} pontos, permitindo concessão sem fator previdenciário. Busca reconhecimento do período de ${informacao_generica} baseado em reclamatória trabalhista. Argumenta que preencheu requisitos antes da EC 103/2019, mantendo direito adquirido. Pede tutela provisória, gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, reconhecimento do período contestado, concessão da aposentadoria desde ${data_generica} ou reafirmação da DER. Valor da causa: ${processo_valordacausa}.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, filiou-se à Previdência Social no ano de ${informacao_generica}. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas:

 

${calculo_vinculos_resultado}

 

No dia ${data_generica} o Autor pleiteou junto a Autarquia Ré o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi indeferido com a justificativa de “falta de tempo de contribuiç&

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