Modelo de Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresas inativas. Pedido de prova pericial por similaridade

Última atualização: 29 de março de 2023

O resumo da petição é: A ação previdenciária busca a concessão de aposentadoria especial para o Sr. ${cliente_nome}, que teve seu pedido negado administrativamente pelo INSS. O autor alega ter trabalhado em condições nocivas à saúde como vigilante, portando arma de fogo, em diversas empresas. Argumenta-se que a atividade de vigilante deve ser reconhecida como especial devido aos riscos à integridade física, mesmo após mudanças na legislação. São solicitados: reconhecimento do tempo de serviço especial em diversos períodos; realização de perícia técnica; concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo ou data posterior; subsidiariamente, conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Pede-se ainda tutela provisória para implantação imediata do benefício, caso concedido na sentença. O autor requer gratuidade da justiça e dispensa a audiência de conciliação.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO Da VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

O Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}, sendo que até a presente data firmou diversos vínculos empregatícios em que esteve sujeito a condições nocivas à sua saúde. A tabela a seguir demonstra de forma objetiva as profissões desenvolvidas e o tempo de contribuição.

${calculo_vinculos_resultado}  

A despeito da existência de todos os requisitos ensejadores do benefício de aposentadoria especial, o Autor, em via administrativa (comunicação de decisão em anexo), teve seu pedido indevidamente negado, sob a justificativa infundada de “falta de tempo de contribuição até 16/12/98 ou até a data de entrada do requerimento”.

Em vista disso, o Autor interpôs recurso ordinário administrativo, pugnando pelo devido reconhecimento especial do período ${data_generica} a ${data_generica}, no qual desenvolveu a profissão de serralheiro, e dos períodos de ${informacao_generica}, laborados como vigilante.

Com efeito, a ${informacao_generica} Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo a atividade especial dos períodos de ${data_generica} a ${data_generica} (serralheiro) e de ${data_generica} a

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.