Modelo de Petição Inicial. Benefício por incapacidade. Segurada especial. Agricultora. Provas em nome do cônjuge.

Última atualização: 14 de abril de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade movida por uma agricultora contra o INSS. A autora alega sofrer de transtorno depressivo recorrente que a incapacita para o trabalho, tendo seu pedido administrativo negado pela perícia do INSS. São apresentados laudos médicos atestando a incapacidade laboral e argumentos sobre as condições de trabalho árduas da agricultura que agravam seu quadro. A petição requer a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com base na incapacidade e no cumprimento dos requisitos de carência e qualidade de segurado especial. Solicita-se perícia judicial, observando normas específicas, e a produção de provas documentais e testemunhais. Por fim, pede-se o deferimento da gratuidade de justiça e o julgamento procedente da ação, com pagamento das parcelas devidas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, agricultora, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora postulou, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Demandante vem acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, consoante demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o processo administrativo:

 

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