Modelo de Petição Inicial - Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - dispensa de carência - nefropatia grave

Modelos de Petições Iniciais

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Modelos de Erisipela

Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela

Dispensa de carência para nefropatia grave

Realização de perícia por médico do trabalho

Concessão alternativa de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-doença

Análise de majoração de 25% sobre aposentadoria por incapacidade permanente

Última atualização: 16 de novembro de 2019

O autor requer a concessão de benefício por incapacidade ao INSS, que foi indeferido por falta de carência. Alega ser portador de nefropatia grave, doença que dispensa carência conforme art. 26 da Lei 8.213/91. Apresenta laudos e exames comprovando problemas renais e creatinina elevada. Argumenta que sua condição se enquadra na definição de nefropatia grave da Portaria 1.174/06 do Ministério da Defesa. Pede antecipação de tutela para concessão imediata do benefício, dada a natureza alimentar. Requer perícia por médico do trabalho para avaliar a totalidade das patologias. Solicita alternativamente aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Pede pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente e com juros.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

        

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

I.  DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor requereu junto à Autarquia Federal a concessão de benefício por incapacidade, conforme dados abaixo:

 

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Data do requerimento${data_generica}
3. Doença/Enfermidade${informacao_generica}

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