Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Telefonista. Conversão de tempo especial em comum. Enquadramento por categoria profissional.

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Modelos de Reafirmação da DER

Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum

Reconhecimento de atividade especial como telefonista

Requerimento de cômputo de períodos posteriores à DER

Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício

Solicitação de gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação

Última atualização: 17 de janeiro de 2023

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter exercido atividade considerada especial e pleiteia a conversão do período de ${data_generica} a ${data_generica}, quando trabalhou como telefonista, pelo fator 1,4. Argumenta que na DER possuía ${calculo_tempocontribuicao} e ${calculo_carencia} contribuições, cumprindo os requisitos legais. O pedido foi indeferido administrativamente. Requer a concessão da aposentadoria desde a DER em ${data_generica}, com pagamento das parcelas atrasadas. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER. Solicita tutela provisória para implantação imediata do benefício. Requer gratuidade da justiça e não realização de audiência de conciliação. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – SÍNTESE FÁTICA

O Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}. Desde já, importa mencionar que, durante considerável período de tempo, exerceu atividade considerada especial pela regulamentação Previdenciária. A tabela a seguir demonstra de forma objetiva as profissões desenvolvidas e o tempo de c

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