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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Prova testemunhal não colhida pelo INSS

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Averbação de Tempo Rural

Modelos de Economia Familiar

Modelos de Início de Prova Material

Modelos de Justificação Administrativa

Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural

Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar de ${informacao_generica}

Comprovação de tempo de contribuição total de ${calculo_tempocontribuicao}

Inaplicabilidade da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência)

Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 29 de dezembro de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. A autora, ${cliente_nomecompleto}, nascida em ${cliente_nascimento}, alega ter trabalhado na atividade rural desde jovem e posteriormente em atividades urbanas, totalizando ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição. Seu pedido de aposentadoria foi indeferido pelo INSS, que não computou o período rural. A autora argumenta ter cumprido os requisitos legais, incluindo tempo de contribuição e carência. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço rural de ${informacao_generica}, a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}), o pagamento das prestações atrasadas e a aplicação do direito adquirido, desconsiderando as alterações da EC 103/2019. Pede ainda a concessão de tutela provisória e gratuidade da justiça.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

A Autora, nascida em ${cliente_nascimento} (Carteira de Identidade anexa), contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, trabalhou desde tenra idade na atividade rural, juntamente com seus pais e irmãos. Tal situação permaneceu até ${data_generica}, quando a Demandante mudou-se para a cidade em busca de melhores oportunidades. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas:

${calculo_vinculos_resultado}

Tendo cumprido o tempo de contribuição exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em ${data_generica} a Sr