Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade

Última atualização: 24 de fevereiro de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria especial movida por um médico contra o INSS. O autor já havia obtido reconhecimento judicial de atividade especial e aposentadoria em processo anterior, mas desistiu do benefício para averbar o tempo no RPPS. Agora, pleiteia nova aposentadoria especial, alegando coisa julgada sobre períodos já reconhecidos e comprovação de atividade especial posterior. Argumenta que o INSS não reconheceu indevidamente alguns períodos contributivos e que há provas da continuidade da exposição a agentes nocivos. Requer o reconhecimento de períodos contributivos e tempo especial, concessão da aposentadoria especial desde a DER ou data posterior, com direito de permanecer na atividade nociva, ou subsidiariamente aposentadoria por tempo de contribuição.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – SÍNTESE FÁTICA

O Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, exerceu a profissão de médico submetido a agentes nocivos à sua saúde durante todo o seu histórico laboral. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, o tempo total de contribuição:

${calculo_vinculos_resultado}  

É importante mencionar, previamente, que o Autor já pleiteou benefício de aposentadoria especial neste Juízo em outra oportunidade (processo nº ${informacao_generica}), sendo reconhecida a especialidade dos lapsos entre ${data_generica} a ${data_generica} e, consequentemente, o direito à aposentadoria.

Ocorre que o Autor é também servidor da ${informacao_generica}, e optou por obter Certidão de Tempo de Contribuição junto ao INSS em r

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