Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Fisioterapeuta. Agentes biológicos

Última atualização: 31 de março de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria especial contra o INSS. O autor alega ter trabalhado exposto a condições nocivas à saúde, especialmente como fisioterapeuta em ambiente hospitalar com exposição a agentes biológicos. Argumenta que o pedido administrativo foi negado indevidamente e que preenche os requisitos para aposentadoria especial, tendo contribuído por tempo superior ao exigido. Discute a ineficácia presumida de EPIs para certos agentes nocivos, conforme jurisprudência. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo, ou subsidiariamente a conversão do tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição. Pede tutela provisória e gratuidade da justiça.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

I – DOS FATOS

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento} (documento de identificação anexo), filiou-se à Previdência Social em ${informacao_generica}. É importante assinalar que durante praticamente todo o histórico contributivo esteve submetido a condições nocivas à saúde. O quadro a seguir demonstra, de forma objetiva, as profissões desenvolvidas e o tempo de contribuição de cada período:


${calculo_vinculos_resultado}

 

A despeito da existência de todos os requisitos ensejadores do benefício de aposentadoria especial, o Autor, em via administrativa (comunicação de decisão em anexo), teve seu pedido indevidamente negado, sob a justificativa infundada de que falta de tempo de contribuição-atividades(s) descrita(s) no formulário de informaç&otild

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