Modelo de Petição Inicial. Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural. Criação de animais. Troca de serviços com o vizinho.

Última atualização: 04 de abril de 2019

O resumo da petição é: Ação declaratória de exercício de atividade rural proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado como agricultor em regime de economia familiar de ${data_generica} a ${data_generica}, em área de 38 ha. Seu pedido de aposentadoria por idade híbrida foi negado por falta de carência. A petição apresenta documentos e argumentos para comprovar o labor rural, como início de prova material em nome do pai do autor e jurisprudência favorável. Solicita o reconhecimento e averbação do período de atividade rural, bem como a produção de prova testemunhal. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação/mediação e procedência total do pedido. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Demandante, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, desempenhou atividade rural em regime de economia familiar no período de ${data_generica} a ${data_generica}, em mútua e recíproca colaboração com seus pais e irmãos, em área de, aproximadamente, 38 ha situada na localidade de ${informacao_generica}.

Em vista disso, o Sr. ${cliente_nome} pleiteou junto à autarquia previdenciária o benefício de aposentadoria por idade híbrida. No entanto, a benesse foi indeferida sob a justificativa de falta de carência, uma vez que não foi reconhecido o período em que o Autor desenvolveu atividade rural.

Considerando que as provas apresentadas comprovam o efetivo exercício do labor rurícola pelo Autor, não resta outra alternativa senão o ajuizamento da presente ação.

DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE ${data_generica}s

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