AO ILUSTRISSIMO SENHOR COMANDANTE DA ${informacao_generica} DE ${processo_cidade}
${informacao_generica}, ${informacao_generica}, residente e domiciliada na ${informacao_generica}, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:
O Requerente é militar temporário da Aeronáutica desde ${data_generica}, estando lotado na ${informacao_generica}.
Ocorre que em recente exame médico foi constatado que o mesmo é portador de Estado de infecção assintomática pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) [CID10: Z21]. Nesse sentido, o Demandante faz jus à reforma por incapacidade definitiva.
O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), no art. 106, II, combinado com o art. 108, VI, assim dispõe:
Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:</
