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Modelo de Petição para realização de audiência - comprovar desemprego - prorrogação do período de graça por 24 meses - qualidade de segurado

Modelos de Petições

Modelos de Benefício por incapacidade

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Prorrogação do período de graça

Modelos de Situação de desemprego

Modelos de Audiência de instrução e julgamento

Benefício por incapacidade indeferido por falta de qualidade de segurado

Perícia médica judicial confirma incapacidade e DII em ${data_generica}

Prorrogação do período de graça para 24 meses após rescisão do contrato

Requerimento de audiência para comprovar situação de desemprego

Jurisprudência do STJ sobre comprovação de desemprego por outros meios além do registro no Ministério do Trabalho

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, anteriormente indeferido pelo INSS por falta de qualidade de segurado. Após perícia judicial confirmando a incapacidade, o autor requer a prorrogação do período de graça para 24 meses, conforme artigo 15, §2º da Lei 8.213/91, devido à situação de desemprego. Para comprovar o desemprego, solicita-se uma audiência de instrução e julgamento para colher depoimento testemunhal, baseando-se em jurisprudência do STJ e TRF4 que reconhece a validade de outras provas além do registro no Ministério do Trabalho. O objetivo é demonstrar que o autor não manteve vínculo laboral após o término do contrato em data específica, justificando assim a manutenção da qualidade de segurado quando surgiu a incapacidade.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue: