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Modelo de Manifestação - concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso - gastos com medicamentos

Modelos de Manifestações

Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso

Modelos de Miserabilidade

Modelos de Laudo socioeconômico

Modelos de Renda per capita

Modelos de Exclusão de benefício previdenciário mínimo

Benefício Assistencial ao Idoso indeferido administrativamente

Laudo socioeconômico comprova miserabilidade do autor

Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo no cálculo da renda familiar

Gastos com medicamentos reduzem significativamente a renda familiar

Vulnerabilidade social evidenciada pela composição e renda do grupo familiar

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O resumo da petição é o seguinte: A ação pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso para o cliente, indeferido administrativamente. O laudo socioeconômico comprova a miserabilidade do grupo familiar, composto pelo autor e sua esposa idosa. A única renda é a aposentadoria da esposa, que não deve ser considerada no cálculo da renda per capita. O autor tem gastos significativos com medicamentos não fornecidos pelo SUS. A situação de vulnerabilidade social é evidente, com renda insuficiente para as necessidades básicas do casal idoso. O autor não conta com auxílio de parentes. Precedentes judiciais corroboram a tese de que a efetiva miserabilidade, não apenas a renda, deve ser considerada. Solicita-se o julgamento procedente, condenando a Autarquia a conceder e implantar o benefício desde a data do requerimento administrativo.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido quando do requerimento administrativo. Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se comprovará a seguir.

Ao longo da instrução probatória, foi produzido o laudo socioeconômico, sob o evento $