Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de realização de audiência de instrução e julgamento - comprovação de desemprego

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Modelos de Benefício por incapacidade

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Modelos de Perícia médica judicial

Modelos de Manutenção da qualidade de segurado

Modelos de Desemprego

Perícia médica judicial constatou incapacidade laboral multiprofissional

Requerimento de audiência para comprovar situação de desemprego e manutenção da qualidade de segurado

Benefício por incapacidade indeferido administrativamente

Comprovação de desemprego por prova testemunhal, conforme entendimento do STJ

Pleito de concessão de benefício por incapacidade após perícia judicial favorável

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, inicialmente indeferido administrativamente. Após perícia médica judicial, confirmou-se a incapacidade laboral do autor. Requer-se a realização de audiência de instrução e julgamento para comprovar a manutenção da qualidade de segurado do RGPS, devido à situação de desemprego após o término do contrato de trabalho. Argumenta-se que o depoimento testemunhal pode suprir o registro no Ministério do Trabalho como prova da condição de desempregado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Citam-se jurisprudências que corroboram esse posicionamento, destacando o princípio do livre convencimento motivado do juiz. A audiência visa demonstrar que o autor não exerceu atividade laboral desde a data de afastamento, mantendo assim sua qualidade de segurado.

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