Modelo de Petição de habilitação de sucessão - falecimento do autor - Sucessão de irmãos e filhos do irmão pré-morto

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Habilitação de sucessão em processo cível

Óbito do autor e substituição processual

Sucessão por irmãos e sobrinhos conforme Código Civil

Pedido de habilitação de herdeiros no processo

Prosseguimento do feito com cálculo de atrasados e expedição de RPV/Precatório

Última atualização: 18 de dezembro de 2018

A petição informa o falecimento do Sr. ${cliente_nome} e solicita a habilitação de sua sucessão no processo. O falecido era solteiro e seus pais já haviam falecido. A sucessão é composta por seus irmãos vivos e pela sucessão de um irmão pré-morto, conforme os artigos 1838 a 1840 do Código Civil. São requeridas as habilitações de duas irmãs e duas filhas do irmão pré-morto, com seus respectivos dados de CPF e RG. A petição fundamenta-se no artigo 687 e seguintes do CPC, solicitando que, após a habilitação, o processo prossiga com o cálculo dos valores atrasados e a expedição de RPV/Precatório. O documento é encerrado com o pedido de deferimento, datado e assinado pelo advogado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

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