Modelo de Petição. Aposentadoria especial. Empresa não possui registro das atividades prestadas nem laudo hábil a embasar o PPP. Requerimento de prova testemunhal e pericial

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Modelos de Atividade especial

Modelos de PPP

Modelos de Laudo técnico

Necessidade de prova testemunhal e pericial para comprovar atividade especial

Petição de produção de provas em ação previdenciária

Carência de informações sobre condições de trabalho em PPPs fornecidos pela empresa

Risco de cerceamento de defesa caso indeferida a produção de provas

Jurisprudência favorável à reabertura de instrução para realização de perícia e oitiva de testemunhas

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O autor solicita ao juízo a produção de prova testemunhal e pericial para comprovar atividade especial em períodos específicos. Justifica que a empresa ${informacao_generica} não possui laudos técnicos ou registros detalhados sobre as condições de trabalho do autor. Argumenta que, sem essas informações, as provas solicitadas são essenciais para esclarecer as condições do ambiente laboral e evitar cerceamento de defesa. Para fundamentar o pedido, cita duas ementas de jurisprudência do TRF4 que anularam sentenças e determinaram reabertura da instrução processual em casos similares, onde foram indeferidas provas necessárias à comprovação de tempo de serviço especial. O autor conclui reiterando o pedido de produção das provas para os períodos mencionados.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

 

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