Modelo de Réplica - auxílio-doença acidentário - pedido de perícia conforme Resolução 2.183/2018 CFM - termo inicial e final - com quesitos para o perito - Justiça Estadual

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O resumo da petição é o seguinte: A réplica contesta os argumentos do INSS na ação de restabelecimento de auxílio-doença. O autor alega incapacidade laboral devido a transtorno depressivo e de adaptação, comprovada por documentos. Solicita perícia médica judicial, ressaltando sua importância e a necessidade de seguir a Resolução CFM 2.183/2018, que exige vistoria do local de trabalho. Quanto aos termos do benefício, argumenta que o inicial deve ser a data da cessação indevida, citando jurisprudência do STJ e TJ-RS. Sobre o termo final, defende que não pode ser fixado apenas por estimativa, sendo necessária nova perícia, conforme entendimento do TRF-4. Por fim, reitera o pedido de procedência e antecipação de tutela, apresentando quesitos para a perícia judicial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica} VARA CÍVEL DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo n.º: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo Réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

 

Foi proposta a presente ação postulando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB ${informacao_generica}, auferido entre ${data_generica} e ${data_generica}.

O INSS contestou o feito e apresentou documentos. Contudo, não assiste razão aos fundamentos do Réu. Isto, pois não logrou êxito em desacreditar os argumentos trazidos na petição inicial.

Com efeito, sustenta o INSS que a parte Autora não faz jus ao benefício, eis que não possuiria limitação ou incapacidade para sua atividade habitual decorrente da patologia que a acomete.

Ocorre que tal alegação não procede.

Fez-se contundente prova com os documentos juntados à exordial que o Requerente apresenta incapacidade ao trabalho,

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