Modelo de Recurso de apelação - benefício por incapacidade - natureza acidentária - CONCAUSA

Última atualização: 04 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: Trata-se de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação pleiteando benefício por incapacidade. O autor alega que foram realizadas duas perícias: uma ortopédica, que constatou redução da capacidade laboral em 20% devido a lesão por esforço repetitivo; e outra de medicina do trabalho, que reconheceu incapacidade e nexo de concausalidade entre a atividade de bancário e as patologias. Argumenta-se que a sentença ignorou a primeira perícia e analisou equivocadamente a segunda, desconsiderando a possibilidade de concessão de benefício acidentário por concausa. Pede-se a reforma da sentença para restabelecer o auxílio-doença acidentário desde a cessação indevida ou, subsidiariamente, conceder auxílio-acidente. Cita-se jurisprudência sobre concausalidade e concessão de auxílio-acidente por lesão mínima.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

Processo n.º ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.009 e ss. do CPC/2015, inconformado com a sentença de fls. ${informacao_generica}, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, conforme razões em anexo.

 

Outrossim, REQUER a Vossa Excelência, após cumpridas as formalidades processuais, seja a presente Apelação recebida e encaminhada à Superior Instância.

Ademais, importante ressaltar que há deferimento da Gratuidade da Justiça no feito (AJG – fl. ${informacao_generica}), dispensando, assim, o preparo no presente recurso.

 

Nestes termos, pede e espera deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

Processo de origem: n.º ${informacao_generica}

Objeto: RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: ${cliente_nomecompleto}

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS

Colenda Câmara, Doutos Julgadores

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificada no processo em epígrafe, irresignada com a sentença a quo, vem a presença de Vossas Excelências, por seus procuradores infra assinados, oferecer as presentes RAZÕES DE APELAÇÃO, pugnando pela total reforma da sentença de fls. ${informacao_generica}, pelos motivos que passa a expor.

 

 1 – Consideraç&otild

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