Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Operador de máquinas. Ruído. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência

Última atualização: 22 de fevereiro de 2023

O resumo da petição é o seguinte: A ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial é proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e ter trabalhado exposto a agentes nocivos em diversos períodos. Ele pleiteou aposentadoria especial em 2007, que foi indeferida. Uma ação judicial anterior reconheceu atividade especial, mas o autor desistiu por questões financeiras. A petição argumenta que o autor tem direito à aposentadoria especial, apresentando documentos como laudos e PPPs para comprovar a exposição a agentes nocivos como ruído acima dos limites legais. Alega que o autor cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência de 2019, tendo ${calculo_tempoespecial} de tempo especial e ${calculo_carencia} contribuições. Pede a concessão do benefício, reconhecimento do tempo especial e pagamento de parcelas atrasadas.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÌZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

  

 I – DOS FATOS

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento} (carteira de identidade anexa), contando atualmente com c${cliente_idade} anos, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}. É importante assinalar que esteve submetido a agentes nocivos durante diversos interregnos. O quadro a seguir demonstra de forma objetiva as profissões desenvolvidas e o tempo de duração de cada período:

 

${calculo_vinculos_resultado}

 

O Autor pleiteou, junto à Autarquia Ré, no dia 11 de Setembro de 2007, o benefício de aposentadoria especial / por tempo de contribuição, o qual foi indeferido com a justificativa de falta de tempo de contribuição até 16/12/1998 ou até a data de entrada do requerimento.

Posteriormente, o segurado ingressou com a ação judicial nº ${informacao_generica}, que tramitou n

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