Modelo de Pedido de complementação de perícia e vistoria do local de trabalho - Auxílio-doença - Perito considerou capaz ao trabalho - Resolução 2.183/2018 do CFM

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O resumo da petição é o seguinte: O cliente, beneficiário de auxílio-doença cessado, ajuizou ação para reverter a decisão administrativa. A perícia judicial concluiu que o autor não possui incapacidade laboral, apesar de apresentar cegueira em um olho e cicatrizes coriorretinianas. O advogado questiona se, considerando a função exercida pelo cliente, que exige plena acuidade visual, as patologias não seriam incapacitantes. Argumenta que o perito deveria ter observado as normas do Conselho Federal de Medicina sobre avaliação de nexo causal entre transtornos de saúde e atividades laborais, incluindo visita ao local de trabalho. Cita jurisprudência do TRF-4 entendendo que visão monocular pode ser fator incapacitante. Requer nova perícia com vistoria do ambiente laboral para avaliar adequadamente a incapacidade e paridade de condições no mercado de trabalho.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de auxílio-doença (vide comunicado de decisão – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento 16 do feito.

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} alegou que o Autor não possui patologias que provoquem a incapacidade para o labor.

O Perito evidenciou que a Demandante apresenta Cegueira em um olho (CID10: H54.4) e Cicatrizes coriorretinianas (CID10: H31.0), e que tais patologias não são incapacitantes para o trabalho.

Contudo, em que pese o parecer do Perito ter verific

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.