Modelo de Manifestação pedindo nulidade do laudo - médico sequer avaliou o paciente - resolução 2.183/2018 do CFM

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O cliente solicita a anulação do laudo pericial realizado no processo de concessão de auxílio-doença, alegando que o perito realizou um exame superficial e inconclusivo, sem observar as normas técnicas e éticas obrigatórias. Argumenta-se que o perito não examinou adequadamente o paciente, não considerou sua história clínica e ocupacional, não visitou o local de trabalho e não fundamentou cientificamente suas conclusões, violando a Resolução 2.183/2018 do CFM e o Código de Processo Civil. O autor pede a realização de nova perícia com médico do trabalho, a não remuneração ou redução da remuneração do perito, e o encaminhamento do caso ao CRM e MPF para providências. Cita-se jurisprudência do TST e TRF-4 sobre nulidade de laudos periciais deficientes ou contraditórios em casos semelhantes.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença (vide comunicado de decisão – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento xx do feito.

Ocorre que foi solicitado pelo Perito, Dr. ${informacao_generica} - o qual é expert em neurologia – que fosse realizada perícia com médico ortopedista. Nesse sentido, a parte autora requereu a realização da nova perícia com o especialista da área indicada pelo Douto Perito.

Como esperado, o Exmo. Magistrado deferiu o pedido, sendo marcada a nova perícia com expert em ortopedia para o dia ${data_generica} às ${informacao_generica} horas.

Em sua avaliação médica o perito ortopédico, Dr. ${informacao_generica}, alegou que o Autor não possui patologias incapacitantes e que, consequentemente, não estaria incapacitado ao labor.

Contudo, o laudo pericial emitido pelo douto perito é absolutamente inconclusivo, superficial e atenta – até mesmo – contra normas que obrigatoriamente o mesmo está vinculado. Prova disto, são os recentes atestados que ora se juntam ao processo (o mais recente datado de ${data_generica}, ou seja, depois da própria perícia judicial) na qual demonstram  que o Autor ainda se encontra em acompanhamento ambulatorial para tratamento de patologias ortopédicas. Nesse

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