Modelo de Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes

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Revisão de aposentadoria por idade - soma de atividades concomitantes

Derrogação do art. 32 da Lei 8.213/91 após Lei 9.876/99

Cálculo do salário-de-benefício considerando soma de todas as contribuições

Aplicação do Tema 1.070 do STJ sobre atividades concomitantes

Pedido de recálculo da RMI com soma dos valores recolhidos concomitantemente

Última atualização: 26 de fevereiro de 2023

O resumo da petição é: Ação previdenciária de revisão de aposentadoria movida por aposentado contra o INSS. O autor recebe aposentadoria por idade e exerceu atividades concomitantes, mas o INSS não somou os salários-de-contribuição das duas atividades no cálculo do benefício. Alega-se que após a Lei 9.876/99, que alterou o cálculo do salário-de-benefício, o art. 32 da Lei 8.213/91 tornou-se inócuo. Pede-se a revisão para somar as contribuições das atividades concomitantes, respeitado o teto. Subsidiariamente, solicita-se considerar como principal a atividade de maior proveito econômico. Requer-se gratuidade da justiça, prioridade na tramitação, não realização de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas e pagamento das diferenças devidas desde o início do benefício.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL

 

${cliente_nomecompleto}, aposentado, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

I – DOS FATOS

A parte Autora recebe o benefício de aposentadoria por idade nº ${informacao_generica}, desde ${data_generica}.

Ocorre que a parte Autora exerceu mai

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