Modelo de Contestação - Ação de Interdição - Ministério Público pretende a interdição da Requerida

Modelos de Contestações

Modelos de Interdição

Modelos de Incapacidade civil

Modelos de Estudo social

Modelos de Perícia médica

Modelos de Avaliação psiquiátrica

Contestação à ação de interdição

Necessidade de perícia médica para avaliar incapacidade

Insuficiência do laudo social para decretar interdição

Art. 753 do CPC exige prova pericial na interdição

Jurisprudência favorável à realização de perícia médica em interdições

Última atualização: 14 de março de 2019

O resumo da petição apresenta uma contestação à ação de interdição movida pelo Ministério Público contra a requerida. A defesa argumenta que o pedido de interdição, baseado apenas em estudo social, é insuficiente para determinar a incapacidade civil da requerida. Destaca-se a necessidade de realização de perícia médica, conforme previsto no art. 753 do CPC/2015, como prova indispensável para avaliar a capacidade mental da interditanda. A contestação cita jurisprudência do TJ-RS e do STJ para corroborar a importância da perícia médica em processos de interdição. Por fim, solicita-se o recebimento da contestação, a concessão de assistência judiciária gratuita, a produção de provas (incluindo avaliação psiquiátrica) e, caso não seja comprovada a incapacidade, a improcedência do pedido de interdição.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

Autos do Processo nº ${informacao_generica}

${informacao_generica}, qualificação completa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores abaixo firmados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

 

I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

Em análise da petição inicial, observa-se que o Ministério Público pretende a interdição da Requerida, com fulcro na sua suposta incapacidade pa

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.