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Modelo de Recurso Inominado - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - Averbação de Tempo Rural - Início de Prova Material

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição

Modelos de Atividade rural

Modelos de Início de prova material

Modelos de Certidão do INCRA

Recurso inominado contra sentença de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de tempo de serviço rural não averbado

Início de prova material: certidão do INCRA e escritura de propriedade rural

Comprovação de atividade rural entre ${data_generica} a ${data_generica}

Concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição desde o requerimento administrativo

Última atualização: 18 de março de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que concedeu parcialmente o pedido de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. O recorrente alega que há provas materiais suficientes para comprovar períodos rurais não reconhecidos, como certidão do INCRA e escritura de terras. Argumenta que o juiz desconsiderou indevidamente esses documentos, exigindo provas de comercialização para todo o período, o que contraria entendimentos jurisprudenciais. Destaca que notas de produtor foram perdidas em um incêndio. Ressalta a coerência entre provas documentais e testemunhais. Requer o reconhecimento de períodos rurais adicionais entre datas específicas e a concessão da aposentadoria integral a partir do requerimento administrativo, com pagamento de atrasados corrigidos.

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Veja os planos

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

PROCESSO : ${informacao_generica}

RECORRENTE : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)