Modelo de Proposta de Acordo - Aposentadoria Por Invalidez - DII determinada pelo INSS - Inércia do Empregador - Tese dos 120 Meses

Última atualização: 29 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta os seguintes pontos principais: 1. O autor propõe acordo ao INSS após indeferimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. 2. Perícia judicial constatou incapacidade permanente do autor para o trabalho devido a doenças. 3. Autor atende requisitos para aposentadoria por invalidez conforme jurisprudência do TRF4. 4. Data de início da incapacidade fixada em perícia administrativa do INSS. 5. Comprovação de qualidade de segurado e carência através de contratos de trabalho e CTPS. 6. Argumentação sobre responsabilidade do empregador no recolhimento de contribuições. 7. Proposta de acordo: concessão de aposentadoria por invalidez com DIB na data do requerimento, DIP na homologação e 80% dos atrasados. 8. Solicita manifestação do réu sobre a proposta ou prosseguimento para decisão da lide.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto} já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue, bem como PROPOR ACORDO ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos abaixo:

         1 - DA INCAPACIDADE LABORAL                                                         

Em face do indeferimento do pedido administrativo de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Requerente ajuizou a presente ação. Durante a instrução processual, foi realizada a perícia judicial com a Autora, que resultou no laudo juntado aos autos (evento ${informacao_generica}).

O laudo médico elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} foi conclusivo, no sentido de que o Autor é acometido de ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, e que em razão destas doenças é incapaz ao trabalho, de modo PERM

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.