Modelo de Pedido de reconsideração - decisão determinou reserva de cota em pensão por morte - ação ajuizada pela concubina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, REQUERER a reconsideração da decisão que determinou que 50% do valor da pensão que recebe até o trânsito em julgado do presente processo, pelos fatos e fundamentos a seguir:

Inicialmente, giza-se que inexiste lesão ou mesmo ameaça de lesão concreta contra o INSS a ensejar o deferimento do pedido de reserva de 50% da pensão que vem sendo recebida pela esposa do segurado falecido.

Muito pelo contrário, as provas produzidas evidenciam a eminente improcedência da presente demanda por não estarem presentes os requisitos para a concessão de pensão por morte à parte Autora, posto que não havia relação de união estável entre o segurado instituidor e a Autora.

Com efeito, as provas pr