Modelo de Embargos de Declaração - Erro Material - Averbação de Período Laborado - Informações Presentes no Extrato do CNIS

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Erro material

Modelos de Extrato CNIS

Modelos de Reconhecimento de períodos laborados

Modelos de Averbação de tempo de serviço

Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária

Erro material na análise de períodos laborais de contribuição

Reconhecimento de vínculos empregatícios registrados no CNIS

Pedido de averbação de períodos laborais omitidos na sentença

Requerimento de efeitos modificativos aos embargos declaratórios

Última atualização: 21 de fevereiro de 2019

O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando erro material quanto ao não reconhecimento dos períodos laborados de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta que, contrariamente ao afirmado na sentença, o extrato do CNIS (evento ${informacao_generica}) demonstra objetivamente a existência de vínculo empregatício e contribuição nos períodos mencionados. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o erro material, com efeitos modificativos, reformando a sentença para reconhecer e averbar o labor exercido nos períodos citados. Solicita a correção do equívoco apontado, considerando a existência de documento satisfatório que comprova o vínculo empregatício, diferentemente do que foi consignado na decisão embargada.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

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