Modelo de Apelação - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório - Anulação da Sentença

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O recurso de apelação interposto pelo cliente contra sentença que concedeu apenas auxílio-acidente pleiteia a reforma para concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Alega que o laudo pericial do DMJ foi contraditório e desconsiderou provas robustas de incapacidade permanente decorrente de intoxicação por agrotóxico em acidente de trabalho. Argumenta que laudos e exames de anos de tratamento, bem como perícia realizada em processo trabalhista, comprovam sequelas neurológicas e oftalmológicas incapacitantes. Critica a sentença por se basear apenas no laudo do DMJ, ignorando as demais provas. Requer provimento para concessão dos benefícios pleiteados ou, subsidiariamente, anulação da sentença para reabertura da instrução.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos deste processo que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, interpor tempestivamente o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Tribunal de Justiça do ${processo_estado}, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de Gratuidade da Justiça, deferida na fl. ${informacao_generica} dos autos.

 

 Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

APELAÇÃO

PROCESSO                  :  ${informacao_generica}

APELANTE                :  ${cliente_nomecompleto}

APELADO                   :  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JUÍZO DE ORIGEM : ${informacao_generica}ª VARA CÍV

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