Modelo de Manifestação sobre laudo pericial - aposentadoria por invalidez acidentária

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Aposentadoria por Invalidez decorrente de acidente de trabalho

Fratura da rótula (patela) - CID 10 S82.0 causando incapacidade laboral permanente

Perícia médica confirma invalidez e incapacidade multiprofissional

Condições pessoais: idade avançada e baixa escolaridade

Dispensa de carência conforme artigo 26, II da Lei 8.213/91

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de aposentadoria por invalidez para o cliente, que sofreu fratura na rótula em acidente de trabalho. O perito judicial confirmou a incapacidade permanente do autor para o trabalho, iniciada na data do acidente. Argumenta-se que, devido à idade avançada, baixa escolaridade e histórico de trabalho braçal, não é razoável exigir reabilitação profissional. Cita-se jurisprudência do TRF da 4ª Região para embasar o pedido, considerando as condições pessoais do requerente. A qualidade de segurado é incontroversa e o caso dispensa carência por se tratar de acidente de trabalho. Solicita-se a concessão do benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença anteriormente concedido.

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