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Modelo de Manifestação - Laudo pericial - Benefício por incapacidade - Incapacidade temporária - Tratamento cirúrgico - Aposentadoria por invalidez

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Incapacidade laborativa

Modelos de Cervicalgia

Modelos de Dor lombar baixa

Concessão de aposentadoria por invalidez devido a incapacidade laborativa

Necessidade de tratamento cirúrgico para recuperação da capacidade laboral

Não obrigatoriedade de submissão a procedimento cirúrgico pelo segurado

Consideração das condições pessoais do autor (idade, escolaridade, profissão)

Pedido subsidiário de restabelecimento de auxílio-doença até realização da cirurgia

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O resumo da petição apresenta os seguintes pontos principais: O autor pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, alegando cessação indevida na esfera administrativa. A perícia judicial constatou incapacidade laborativa temporária e multiprofissional desde uma data específica, devido a cervicalgia e dor lombar baixa. O perito recomendou reavaliação em 4 meses, mas indicou necessidade de tratamento cirúrgico. A parte autora argumenta que o procedimento cirúrgico é o único meio para recuperação, mas não é obrigatório conforme lei. Considerando as condições pessoais do autor (56 anos, divorciado, baixa escolaridade, histórico de trabalho braçal), solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez. Alternativamente, pede-se o restabelecimento do auxílio-doença até a realização da cirurgia. O autor alega preencher os requisitos de carência e qualidade de segurado, tendo recebido auxílio-doença anteriormente.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert, acertadamente, verificou a existência de incapacidade laborativa no caso da Autora.

Nesse diapas&atild