Modelo de Manifestação. Impugnação. Formulário IF-BrA. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Juntada de atestados e exames médicos. Sequelas de poliomielite infantil.

Última atualização: 03 de abril de 2019

O resumo da petição é: A autora contesta a avaliação do INSS sobre seu grau de deficiência, alegando que o método utilizado é restrito e subjetivo. Ela argumenta que o INSS omitiu informações importantes sobre suas funções corporais afetadas, como dor e problemas cardiovasculares. A petição detalha as sequelas da poliomielite infantil da autora, incluindo monoplegia e paresia, e contesta as pontuações atribuídas pelo INSS em diversos domínios como mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica e socialização. A autora alega ser mais dependente de terceiros do que a avaliação indica e enfrenta maiores dificuldades em atividades cotidianas. Solicita-se nova perícia médica/assistencial para comprovar que a autora possui deficiência grave, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em atenção ao despacho retro, vem a Autora, Sra. ${cliente_nome}, demonstrar e, por conseguinte, fundamentar, os elementos constantes nos laudos produzidos pelo INSS, os quais motivaram a propositura da presente demanda.

Antes  de  se  fazer  as  devidas  contemplações  acerca  das  controvérsias  e irresignações, ressalta-se ser de extrema importância que o juízo observe que, graduar a deficiência aplicando o método descrito pela Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1 de 27 de Janeiro de 2014, É DEMASIADO RESTRITO, visto caber ao perito não se ater tão somente a uma resposta objetiva do periciando, mas sim, apurar e identificar todo o contexto no qual a Sra. ${cliente_nome} está inserido.

Com efeito, para atribuir qual a pontuação mais adequada para cada domínio avaliado, é necessário questionar minuciosamente o peric

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