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Modelo de Manifestação de procedência - Incapacidade temporária - Recuperação depende de procedimento cirúrgico - Fila de espera do SUS há 6 anos - Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Incapacidade laborativa

Modelos de Tratamento cirúrgico

Modelos de Fila do SUS

Concessão de aposentadoria por invalidez devido à incapacidade permanente

Necessidade de tratamento cirúrgico para recuperação laboral

Longa espera na fila do SUS para realização de cirurgia

Condições pessoais desfavoráveis para reabilitação profissional

Não obrigatoriedade de submissão a procedimento cirúrgico arriscado

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício por incapacidade, solicitando aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença. O autor, ${cliente_nomecompleto}, teve seu benefício cessado administrativamente e busca sua reativação judicial. O laudo pericial confirma a incapacidade laborativa, recomendando cirurgia para recuperação. Contudo, o autor aguarda há quase 6 anos na fila do SUS para o procedimento. Argumenta-se que, devido à idade avançada, baixa escolaridade, histórico de trabalho braçal e longa espera pela cirurgia, a incapacidade deve ser considerada permanente. Cita-se jurisprudência favorável à concessão de aposentadoria quando a cirurgia é a única opção de recuperação, mas não obrigatória. Solicita-se o deferimento da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior ou, alternativamente, a concessão de auxílio-doença até a realização da cirurgia.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert, acertadamente, verificou a existência de incap