Modelo de Manifestação de laudo judicial - Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Portador do vírus HIV

Última atualização: 18 de dezembro de 2018

A petição solicita a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o cliente, indeferido administrativamente. Argumenta-se que todos os requisitos foram satisfeitos, conforme laudos socioeconômico e médico pericial. O cliente apresenta HIV e DPOC, estando incapaz para atividades desde data específica, com previsão de duração de um ano. Defende-se que a incapacidade temporária não impede a concessão do benefício, citando jurisprudência. Ressalta-se o estigma social do HIV e a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Quanto ao requisito socioeconômico, o laudo comprova que o autor vive em extrema miséria, com renda insuficiente proveniente apenas do Bolsa Família. Solicita-se o julgamento procedente para concessão e implantação do benefício assistencial.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, que foi indeferido quando do requerimento administrativo. Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se referirá a seguir. Foram produzidos laudo socioeconômico e laudo médico pericial na ação, de eventos ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, respectivamente.

Da Deficiência

No laudo médico pericial (EVENTO ${informacao_generica}), realizado pelo Dr. ${informacao_generica}, o profissional referiu que o Demandante apresenta HIV (CID-10: B 20) e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (CID-10: J44), e que em decorrência destas patologias se encontra incapaz para toda e qualquer espécie de atividade (quesito ${informacao_g

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.