Modelo de Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Mãos em garra de lagosta. Estigma social. Análise apenas da renda líquida do grupo familiar

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para o cliente, negado pelo INSS. Argumenta-se que o cliente possui mão em garra de lagosta, condição que impõe limitações físicas e sociais significativas. Destaca-se que a deficiência não se limita à incapacidade laboral, mas engloba dificuldades de inserção social e discriminação. O texto enfatiza que o grupo familiar do cliente não possui meios de prover sua manutenção, satisfazendo o requisito socioeconômico. Cita-se jurisprudência do STF que permite a análise individual da vulnerabilidade social, além do critério de renda. Por fim, solicita-se a procedência do pedido e a concessão do benefício desde a data do requerimento.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, requerido em ${data_generica} (DER), por equivocadamente entender o INSS que a parte Autora não se enquadra no critério de deficiência.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

Da Deficiência

A concessão do benefíc

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