• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Manifestação - auxílio-doença - necessidade de cirurgia para recuperação da capacidade laboral - fixação do termo final em 24 meses em face da fila de cirurgias do SUS

O requerente ajuizou ação contra o indeferimento da prorrogação do auxílio-doença. A perícia judicial confirmou sua incapacidade temporária para o trabalho devido a transtornos de discos lombares com radiculopatia. O perito indicou que a incapacidade surgiu em data específica, quando o autor já recebia auxílio-doença, tornando incontroversas a carência e qualidade de segurado. Solicita-se o restabelecimento do benefício por 24 meses, considerando a longa espera por cirurgia no SUS. Requer-se a condenação do INSS a restabelecer o auxílio-doença desde a data de cessação indevida, com pagamento das parcelas vencidas, argumentando que o estado incapacitante persistia quando o benefício foi cessado.