Modelo de Manifestação. Auxílio-acidente. Mototaxista. Amputação parcial do polegar. Perito não reconheceu a redução da capacidade laboral. Relativização do laudo

Última atualização: 04 de janeiro de 2019

Manifestação do laudo pericial em processo de auxílio-acidente no qual o perito médico não reconheceu a redução da capacidade laborativa. Segurado é mototaxista e teve amputação parcial do polegar, de forma que o laudo pericial deve ser relativizado para fins de concessão do benefício pleiteado.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

O Sr. ${cliente_nome}, MOTOTAXISTA, sofreu acidente de trânsito em ${data_generica}, ocasião em que teve uma fratura exposta, a qual resultou em amputação parcial da falange distal do polegar esquerdo.

Por este motivo, o Demandante gozou de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}) até ${data_generica}, data em que supostamente recuperou sua aptidão para o trabalho. Ocorre que o Segurado PERMANECE COM LIMITAÇÃO DE SEU POTENCIAL LABORAL.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico ortopedista, perito nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}  - evento ${informacao_generica}, ocasião em que o Perito Judicial refutou a existência incapacidade laboral e a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Entretanto, em que pese a inexistência de incapacidade laborativa, É EVIDENTE A LIMITAÇÃO DE SEU POTENCIAL LABORAL, eis que o exercício da profissão como mototaxista exige, inexoravelmente, a utilização de força nas mãos, bem como a PLENA CAPACIDADE DE PINÇA E PRESSÃO COM OS DEDOS POLEGARES.

Nesse aspecto, notório que o Segurado tem que dispender maiores esforços para realizar suas tarefas, sobretudo considerando que a EMBREAGEM DAS MOTOCICLETAS É ACIONADA USANDO A MÃO ESQUERDA:

${informacao_generica}

Perceba-se, Excelência, que o direito pretendido pelo Demandante encontra amparo na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

 

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. SEQUELA DE ACIDENTE. SEGURADO ESPECIAL - DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVAS.  POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTES DE CAUSAS DISTINTAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TUTELA ESPECÍFICA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. O auxílio-acidente é devido quando restar comprovado que a parte autora padece, após acidente de qualquer natureza, de sequela irreversível, que acarrete redução da capacidade de exercer a sua ocupação habitual. 2. No caso dos autos, o laudo pericial indicou que a parte autora apresenta amputação no dedo polegar da mão

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.