Modelo de Manifestação. Auxílio-acidente. Limitação ortopédica. Costureira autônoma. Pedido de nova perícia. Direito também ao auxílio-doença por patologia distinta

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

Resumo da petição (700 caracteres): A autora solicita a revisão da decisão que cessou seu auxílio-doença, alegando persistência da incapacidade laboral. Requer nova perícia com ginecologista, considerando indicação do perito ortopedista e patologias não analisadas inicialmente. Argumenta ter direito ao auxílio-acidente devido à limitação do movimento do polegar direito, que afeta sua atividade de costureira. Defende a inconstitucionalidade da restrição do auxílio-acidente a contribuintes individuais, por ferir o princípio da isonomia. Pede realização de perícia ginecológica e concessão de auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

A Parte Autora ajuizou a presente demanda visando reverter a decisão administrativa que cessou o benefício de auxílio-doença anteriormente percebido (NB ${informacao_generica}), uma vez que persiste sem condições de exercer suas atividades laborais.

Instruído o feito, foi realizada perícia médica judicial, a cargo do Dr. ${informacao_generica}, ortopedista. A esse respeito, cumpre tecer algumas considerações:

NECESSIDADE DE PERÍCIA COM GINECOLOGISTA

Na ocasião, o Perito, embora tenha entendido pela capacidade laboral, sugeriu expressamente a realização avaliação por médico ginecologista:

${informacao_generica}

Ademais, embora não tenha constado por ocasião da petição inicial, o Segurado apresenta uretrocele feminina (CID 10 N81.0) e pólipo do trato genital feminino (CID 10 N84).

Nesse aspecto, destaque-se que tais patologias acometem o Autor há bastante tempo, de forma que inclusive já foram analisadas na via administrativa, formando PRETENSÃO RESISTIDA. Veja-se:

${informacao_generica}

Ademais, destaque-se que as referidas moléstias possuem caráter crônico, de forma que o Autor novamente teve agravamento do quadro, a ponto de necessitar ser submetida a procedimento cirúrgico. Não bastasse, registre-se que o Demandante teve concedido na esfera administrativa o benefício de auxílio-doença – NB ${informacao_generica}, mas o mesmo já foi cessado.

Portanto, se faz imprescindível a avaliação com médico especialista em ginecologia (profissional mais gabaritado para melhor esclarecer o quadro clínico do Demandante), restará prejudicada a análise da ação em apreço e, destarte, não terá o Poder Judiciário garantido a bu

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