Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Impugnação ao método de avaliação da exposição ao ruído

Última atualização: 27 de março de 2019

O autor solicita complementação do laudo pericial para esclarecer pontos controversos sobre sua atividade especial. Destaca que o INSS já reconheceu alguns períodos como especiais, mas questiona outros não reconhecidos pela perita. Argumenta que a exposição a álcalis cáusticos na confecção de concreto deve ser considerada permanente, citando jurisprudência. Contesta a metodologia usada para medir o ruído, alegando que deveria ter sido calculado o nível médio de exposição (NEN) conforme normas técnicas. Requer que a perita esclareça o tempo de exposição à betoneira e o nível médio de ruído através de dosimetria para os períodos controversos. Fundamenta seus pedidos em legislação, jurisprudência e doutrina sobre atividades especiais e medição de agentes nocivos.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

 

Tendo em vista o laudo pericial juntado ao processo, manifesta o Autor que, por ora, estão parcialmente confirmadas as informações narradas na inicial.

Inicialmente, cumpre destacar que o INSS reconheceu o tempo de serviço especial desenvolvido durante diversos períodos contributivos, conforme se observa através da peça de contestação:

${informacao_generica}  

No mesmo sentido, a conclusão apresentada na peça de bloqueio:

  ${informacao_generica}  

Portanto, conforme a contestação, a Autarquia Previdenciária reconhece o tempo de serviço especial desenvolvido durante os seguintes períodos: ${informacao_generica}, restando controversa apenas a aplicação do fator de conversão para os períodos anteriores a ${data_generica}.

Por outro lado, além destes períodos, a Expert reconheceu a atividade especial desenvolvida durante o seguinte contrato de trabalho:

${informacao_generica}  

A Perita também atestou a exposição a álcalis cáusticos, porém de foma não permanente, muito embora sua atividade consistisse basicamente na confecção de concreto, o que basta

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