EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Tendo em vista o laudo técnico pericial juntado, manifesta o Autor que a Expert reconheceu parcialmente as atividades desempenhadas sob a exposição a agentes nocivos. As tarefas realizadas foram descritas minuciosamente em resposta aos quesitos:
${informacao_generica}
No que tange ao enquadramento legal, nos períodos analisados, o autor esteve exposto ao agente físico ruído, 85 dB(A), de modo habitual e permanente e aos agentes químicos tintas e solventes de modo habitual e não permanente.
A atividade do Autor possui enquadramento legal, no Decreto 53.831/64, código 2.5.5. Composição Tipográfica até 28/04/1995 e código 1.1.6. Ruído a
