Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Atividade perigosa. Eletricidade

Modelos de Manifestações

Modelos de Atividade Especial

Eletricista de instalações (cenários)

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Tempo de serviço especial

Modelos de Eletricidade

Modelos de Laudo pericial

Modelos de Equipamento de proteção individual

Reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição à eletricidade

Análise de laudo pericial confirmando atividade especial

Enquadramento de períodos posteriores a 04/03/1997 expostos à eletricidade

Jurisprudência do TRF4 sobre aplicação da Lei 7.369/85 e Decreto 93.412/86

Pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Última atualização: 20 de março de 2019

O autor manifesta concordância com o laudo pericial, que confirma as informações da inicial e reconhece o tempo de serviço especial. A perita realizou análise detalhada das atividades, modo de exposição aos agentes nocivos e insuficiência dos EPIs. Quanto ao período pós-04/03/1997, argumenta-se que, mesmo sem previsão nos Decretos 2.172/97 e 3.048/99, a exposição à eletricidade deve ser considerada especial, conforme jurisprudência do TRF4. Cita-se ementa que aplica a Lei 7.369/85 e o Decreto 93.412/86 para períodos posteriores ao Decreto 2.172/97. Reforça-se o argumento constitucional de proteção ao trabalhador e a jurisprudência que permite o reconhecimento da periculosidade após o Decreto 2.172/97, mesmo sem exposição permanente. Conclui-se solicitando o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXMO(A). SR(A). DR.(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Tendo em vista o laudo pericia

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.