Modelo de Inicial de concessão de benefício por incapacidade - Isenção de carência - Aneurisma

Última atualização: 25 de abril de 2021

A petição propõe uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. A autora alega ter requerido o benefício administrativamente, que foi indeferido por parecer contrário da perícia médica. Contesta-se esse indeferimento, argumentando que a autora sofre de aneurisma toráco-abdominal e outras complicações que a incapacitam para o trabalho, conforme atestados médicos. Alega-se que a doença é grave e isenta de carência. Defende-se a manutenção da qualidade de segurada. Solicita-se a realização de perícia médica judicial, observando normas específicas. Pede-se a concessão de tutela de urgência, gratuidade da justiça, citação do INSS e produção de provas. Requer-se a procedência da ação para conceder aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, subsidiariamente auxílio-acidente, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS:

 

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício por incapacidade, na data de ${data_generica}. O pedido foi indeferido por entender o médico do INSS que a Demandante não estava incapaz para o trabalho.

Porém, tem-se que o perito incorreu em erro, pois alega a Demandante que vem acometida de moléstias que a tornam incapaz para o trabalho, e desde o surgimento da enfermidade nunca mais se recuperou a ponto de estar capaz ao labor.

Dados sobre o processo administrativo

Número do benefício

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