Modelo de Inicial de aposentadoria por tempo de contribuição - indústria calçadista - exposição a agentes químicos - conversão de tempo de serviço especial em comum

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial

Indústria calçadista: exposição a agentes químicos

Enquadramento como atividade especial (Decretos 53.831/64 e 83.080/79)

Reafirmação da DER para concessão do benefício

Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 25 de fevereiro de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, possui ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. Solicita-se a conversão do período de ${data_generica} a ${data_generica} como tempo especial, devido à exposição a agentes químicos em indústria calçadista. A petição argumenta que os requisitos legais foram cumpridos e cita jurisprudência favorável. Pede-se a concessão do benefício, com tutela provisória satisfativa, e a não realização de audiência de conciliação. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}. Subsidiariamente, solicita-se a reafirmação da data de entrada do requerimento, caso necessário.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)  DOUTOR(A)  JUIZ(ÍZA)  FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

I – DOS FATOS

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento} (carteira de identidade anexa), contando atualmente com cinquenta e quatro anos de idade, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}, sendo que até a presente data possui diversos anos de contribuição. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas:

${calculo_vinculos_resultado}  

O Autor pleiteou, no dia

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