Modelo de Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Salário maternidade

Modelos de Concessão

Modelos de Indeferimento administrativo

Modelos de Demissão durante gravidez

Modelos de Estabilidade gestante

Ação Previdenciária de Concessão de Salário Maternidade

Indeferimento administrativo por demissão durante gravidez

Manutenção da qualidade de segurada após demissão

Direito ao benefício mesmo após rescisão contratual

Pedido de pagamento indenizado do salário maternidade com juros

Última atualização: 29 de abril de 2019

O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de salário maternidade. Seu pedido administrativo foi negado sob alegação de que a empregadora deveria pagar o benefício, por ter demitido a autora indevidamente durante a gravidez. A petição argumenta que a demissão não afeta o direito ao benefício pelo INSS, e que mesmo se fosse anterior à gestação, a autora manteria a qualidade de segurada. Cita jurisprudência favorável do TRF-4 e alega que a autora preenche os requisitos legais para concessão do benefício. Pede a condenação do INSS a pagar de forma indenizada o salário maternidade, com juros e correção. Requer gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas e procedência total do pedido.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

    

          ${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

1.    FATOS

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenci&aa

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.