Advogados
- Cálculos previdenciáriosCalcule benefícios previdenciários rapidamente
- Receba casos previdenciáriosReceba milhares de demandas previdenciárias diariamente
- Banco de LaudosBusque laudos periciais para processos previdenciários em segundos
- Escritório VirtualGerencie clientes, cálculos e petições no seu espaço
- Liquidação de SentençaLiquide sentenças para cumprimento em segundos
- Planejamento PrevidenciárioNovoSimule aposentadorias futuras em segundos
- Jurisprudência PrevidenciáriaPesquise mais de 600 mil decisões previdenciárias
- Revisão da Vida todaSimule todos os benefícios na Revisão da Vida Toda
- Curso de cálculosAprenda teses e estratégias de cálculos previdenciários
- PetiçõesUse nossas +3 mil petições preenchidas automaticamente
- Cálculo em 1 cliqueInstale nossa extensão para navegador e calcule em 1 clique
- Diretório de advogadosExiba seu escritório para centenas de milhares de pessoas
- ClientesTenha o cadastro dos seus clientes em um lugar seguro

Modelo de Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde

Modelos de Incidente de Uniformização

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Benefício por incapacidade

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Período de graça

Modelos de Desemprego involuntário

Modelos de Problemas de saúde

Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU

Benefício por incapacidade negado por falta de qualidade de segurado

Caracterização do desemprego involuntário para prorrogação do período de graça

Divergência com entendimento da TNU sobre comprovação do desemprego

Anulação do acórdão da Turma Recursal para adequação à jurisprudência da TNU

Última atualização: 22 de julho de 2020

O cliente interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência à Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que manteve sentença denegatória de benefício por incapacidade. A divergência reside na caracterização do desemprego para fins de prorrogação do período de graça. Enquanto a decisão recorrida exige comprovação de busca infrutífera por emprego, o paradigma da TNU entende que o desemprego involuntário por problemas de saúde também enseja a prorrogação. O recorrente alega que sua situação é idêntica ao precedente da TNU, pois ficou desempregado devido a problemas de saúde, conforme prova testemunhal. Requer o provimento do pedido para anular o acórdão e uniformizar o entendimento de que o desemprego por motivo de saúde prorroga o período de graça, devolvendo os autos para adequação.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ${processo_estado}

Processo n.º ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente nos autos da ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade movida em face do INSS, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seus procuradores, inconformado com o Acórdão proferido pela ${informacao_generica}ª Turma Recursal do ${processo_estado}, interpor

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL (INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL)

nos termos da Resolução n.º 586/2019 do Conselho da Justiça Federal, requerendo a admissão e remessa para a TNU, para que seja recebido e processado na forma legal. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}