Modelo de Impugnação - Auxílio-doença - Relativização do laudo pericial - Necessidade de cirurgia - Fratura do calcâneo

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O resumo da petição é o seguinte: A autora solicita a revisão do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença. Contesta o laudo pericial que não constatou incapacidade laboral, argumentando que o perito ignorou diagnósticos de médicos assistentes que atestam sua incapacidade devido a sequelas de fratura no calcâneo e lesão no joelho. Cita literatura médica sobre a gravidade dessas fraturas e suas sequelas incapacitantes. Questiona como a autora, que é diarista, poderia exercer sua profissão com tais limitações. Alega que o perito concordou com os diagnósticos dos médicos assistentes, mas não justificou adequadamente sua conclusão divergente sobre a capacidade laboral. Solicita que o laudo pericial seja relativizado, considerando os demais pareceres médicos. Pede o restabelecimento do auxílio-doença desde sua cessação indevida ou, subsidiariamente, a realização de nova perícia judicial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença (vide comunicado de decisão – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

Em sua avaliação médica o perito, Dr. ${informacao_generica}, alegou que a Autora não possui patologias incapacitantes e que, consequentemente, não estaria incapacitado ao labor.

Todavia, não foram respondidos os quesitos apresentados pela Parte Autora no evento ${informacao_generica} do feito. Nesse sentido, em sede de complementação o D. Perito veio a responder os quesitos anteriormente ignorados.

Segundo o Dr. ${informacao_generica} a Deman

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