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Modelo de Embargos de declaração - omissão - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão de filho maior separado do conceito de grupo familiar - interpretação restritiva

O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido pela Turma Recursal. O embargante alega omissão na decisão, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial. O ponto central da argumentação é que o acórdão incluiu erroneamente um filho maior separado no grupo familiar da autora para fins de análise da condição socioeconômica. Segundo o embargante, este filho possui núcleo familiar próprio e não deveria ser considerado na composição familiar, conforme o artigo 20 da Lei 8.742/93. Argumenta-se que, ao excluir este membro, a renda per capita familiar ficaria abaixo do critério legal, caracterizando a vulnerabilidade socioeconômica necessária para a concessão do benefício. O embargante solicita que a omissão seja sanada, com efeitos modificativos para desprover o recurso do INSS e analisar o recurso da parte autora.