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Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Período rural

Modelos de Início de prova material

Modelos de Prova testemunhal

Embargos de Declaração contra sentença que negou aposentadoria rural

Omissão na análise da prova testemunhal corroborada por início de prova material

Pedido de reconhecimento de todo o período rural pleiteado (${data_generica} a ${data_generica})

Aplicação do Tema 638 do STJ sobre reconhecimento de período anterior ao documento mais antigo

Requerimento de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde ${data_generica}

Última atualização: 09 de agosto de 2024

Modelo de embargos de declaração em face de sentença omissa em processo de aposentadoria. No caso, a sentença foi omissa, pois deixou de observar fielmente o art. 55, §3º, da Lei 8.213/91, bem como os precedentes vinculantes do STJ (Tema 577 e 638) e os demais entendimentos jurisprudenciais, no sentido de que para comprovação do período rural é possível a utilização de prova testemunhal, desde que amparada em prova material, não se exigindo prova de todo o período, mas que sejam contemporâneas aos fatos alegados. Além disso, tal prova testemunhal, se robusta, serve como prova do período não coberto pela prova documental, ainda que em período anterior a ela, o que não foi observado pelo juízo, que julgou improcedente o pedido, mesmo reconhecendo a prova testemunhal favorável. Assim, diante da omissão quantos aos pontos que interferem no resultado da demanda, é caso de oposição de embargos, com base no artigo 1.022, do CPC, solicitando, inclusive, a aplicação dos efeitos infringentes, o que é apresentado neste modelo.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

I - DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.

Ainda, o parágrafo único, inciso II do artigo 1.022 estabelece que é omissa a decisão judicial não fundamentada, em que o Julgador “deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento” (artigo 489, § 1º, VI do CPC).

Portanto, em se tratando de sentença omissa proferida por este juízo, é pertinente o manejo dos presentes embargos.